Política de Privacidade

1. Introdução

A FestaPro ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários e dos convidados dos eventos gerenciados pela Plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Controlador de Dados

A FestaPro atua como controladora de dados para os dados dos usuários da Plataforma (contratantes e administradores). Para os dados de convidados de eventos, a FestaPro atua como operadora de dados, sendo o contratante do evento (pessoa física ou jurídica que criou o evento) o controlador desses dados.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados dos Contratantes (Usuários da Plataforma)

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Dados de autenticação (via OAuth)
• Informações do buffet/empresa (quando aplicável): nome, CNPJ, endereço, telefone

3.2 Dados dos Convidados (via RSVP)

• Nome completo
• Número de WhatsApp/telefone
• Endereço de e-mail (opcional)
• Data de nascimento (opcional)
• Nomes e dados dos acompanhantes
• Restrições alimentares
• Mensagens ao aniversariante/homenageado

3.3 Dados de Uso

• Registros de acesso (data, hora, IP)
• Dados de check-in (data, hora, método)
• Fotos enviadas para o evento
• Interações com a Plataforma

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Gerenciar eventos, processar confirmações de presença, gerar QR Codes para check-in e exibir informações no hotsite do evento
• Comunicação: Enviar confirmações de RSVP, lembretes de eventos e notificações operacionais
• Melhoria do serviço: Analisar o uso da Plataforma para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário
• Segurança: Prevenir fraudes, proteger a integridade da Plataforma e cumprir obrigações legais
• Marketing (com consentimento): Enviar informativos, promoções e novidades sobre o FestaPro e parceiros, apenas quando o convidado optar expressamente por recebê-los

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela FestaPro é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta de dados via RSVP e para envio de comunicações de marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados pelos usuários da Plataforma
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços e segurança da Plataforma
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências legais e regulatórias

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Contratante do evento: Os dados de RSVP são compartilhados com quem criou o evento para fins de gestão do mesmo
• Buffet/empresa (quando aplicável): Quando o evento é vinculado a um buffet, os dados são compartilhados com o estabelecimento conforme autorizado pelo convidado
• Prestadores de serviço: Utilizamos serviços de terceiros para hospedagem, armazenamento e processamento de dados, todos com contratos de proteção de dados adequados
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Os dados são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

8. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação e sessão). Cookies de análise podem ser utilizados para compreender o uso da Plataforma e melhorar nossos serviços. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

10. Dados de Menores

A FestaPro não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Os dados de crianças acompanhantes em eventos são coletados sob responsabilidade do responsável que preenche o RSVP. Caso identifiquemos coleta indevida de dados de menores, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los.

11. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com a LGPD e mediante garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica desta página.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) —www.gov.br/anpd.